Ensinar é Aprender

Mais um resumo do tema III Politicas de Educação de Adultos no contexto Português

Continuação:

A educação de adultos é muito importante na nossa sociedade e é uma grande preocupação Diferentes questões nos são trazidas pelo texto de Armando Loureiro. Se por um lado se constata o aumento da oferta referente à educação de adultos tanto a nível não formal, como a nível institucional e político, com ofertas alternativas às do currículo escolar, o autor questiona-se sobre o seu verdadeiro sucesso a nível do desenvolvimento local e do papel de organizações não-governamentais nesse processo. Loureiro refere a importância da educação de adultos como «campo» de excelência para o desenvolvimento local, na medida em que tem a potencialidade de identificar os destinatários, as questões, os recursos e as soluções para os problemas de uma área ou localidade. Quanto mais as pessoas são formadas maior é o desenvolvimento da sociedade.

Os pressupostos desejáveis seriam a utilização de uma metodologia participativa, com uma participação dinâmica e ativa dos adultos. Pressupõe , o diálogo entre os locais e os agentes de formação externos, numa aprendizagem mútua e de partilha participativa, bem situado no contexto, afastando-se da visão burocrática e tecnocrática. Nas conclusões deste estudo apontam para um desajuste entre o ideal teórico e a prática efetivada. Com efeito optou-se pela proposta de modelos a partir do exterior, sem a conexão com o local e segundo modelos formativos muito rígidos e dirigidos a uma lógica de inserção no mercado de trabalho, imposta pela necessidade de adesão e financiamento de programas da UE, segundo regras e objetivos uniformes, que não se quadram em realidades díspares e únicas e numa perspetiva de desenvolvimento pleno e global. Daí o desencontro de interesses entre formatos propostos e as necessidades loca. Os projetos limitam-se a enquadrar-se numa lógica de obtenção de financiamento. O autoenvolvimento da população, as necessidades locais e o desenvolvimento não são metas cumpridas

Armando Loureiro, no artigo, “As organizações não-governamentais de desenvolvimento local e sua prática educativa de adultos: uma análise no norte de Portugal” procura demonstrar como é que no norte de Portugal a educação de adultos é integrada no contexto de desenvolvimento local, considerando as perspetivas teóricas que apontam para a educação de adultos como fonte de desenvolvimento local. em que o desenvolvimento local deve integrar a vertente educativa de forma articulada. Neste sentido, o autor interroga como é que se faz tal articulação, a partir de outras questões que se colocam, nomeadamente:

1.      como é que há entidades com atividade relevante em educação de adultos sem um projeto definido;

 

2.      - como é que há entidades com planos estruturantes e que desenvolvem atividades na educação de adultos sem que, no entanto, a atividade faça parte de tais planos;

 

3.      - qual o grau de importância da atividade de educação de adultos para o desenvolvimento local;

 

4.      - e qual a estratégia definida para essa mesma atividade.

 

Relativamente ao texto de Dave Richards, Reading International Solidarity Centre (Centro Internacional de Solidariedade de Reading) (RISC) é bem visível o seu papel social ativo no apoio local. É também visível o empenho em reverter o caráter da beneficência para o caráter mais emancipatório, que é caraterizado pelas intervenções de desenvolvimento local. Apesar de depender de fundos governamentais, não se limita a eles, mas incute na comunidade local o espírito de cidadania, e mesmo perante a realidade (crise económica), focaliza-se no desenvolvimento sustentável, nos direitos humanos e na globalização. É também visível o trabalho de cooperação onde todos trabalham para um e um trabalha para todos.

 

 

Politica Educativa

Comentário:

Grandes mudanças na sociedade, tanto a nível nacional como internacional ao longo das últimas décadas, fizeram com que a definição do papel da educação como a sua função sofresse grandes alterações. Como consequências dessas mesmas mudanças na sociedade surgiu a necessidade de reavaliara politica educativa, que passa de um domínio doméstico para um domínio público. A política educativa é hoje entendida como uma construção na educação dos cidadãos. Esta é elaborada, em negociações nem sempre consensuais, entre Estado e diversas forças, tanto politicas, económicas como sociais. Dessas negociações deve surgir o modelo ideal educativo, que deve ser o reflexo das necessidades de uma determinada sociedade, a nível educacional. A política educativa deve ser elaborada com o intuito de esboçar orientações/estratégias para tentar resolver, ou reduzir, os seus problemas educativos e sociais. No entanto, estando as sociedades de hoje em constante mudança, a política educativa está agora centrada num ponto muito importante que é o melhoramento na educação e formação dos indivíduos. A sociedade de hoje é cada vez mais exigente a nível social e profissional, como solução fundamental á educação e formação do indivíduo, esta é vista como ponto crucial para o melhoramento da qualificação da mão-de-obra. A prioridade dada á educação é vista como factor importante á não exclusão social, de acordo com as visões de futuro devemo-nos formar para a vida de trabalho a nível pessoal, profissional e organizacional. Uma boa política educativa faz com que o indivíduo tenha uma maior possibilidade de acesso ao ensino e a oportunidades de formação, para assim valorizar e melhorar as suas capacidades profissionais e como consequência disso um melhoramento da competitividade a nível profissional. Segundo (Bernard Charlot, 2007:132) “a globalização é definida em primeiro lugar pela abertura das fronteiras.” O termo de globalização tem vários significados, é um processo de interacção e integração entre pessoas e empresas de diferentes nações, tendo efeito sobre ambiente, cultura, sistemas políticos e desenvolvimento económico. A globalização pode ser considerada um processo revolucionário que decorre do desenvolvimento da tecnologia. Os avanços da tecnologia da informação têm auxiliado ferramentas aos agentes económicos para assim facilitar a identificação de várias oportunidades. A globalização ao longo dos tempos vai sendo impulsionada pelas políticas económicas nacionais e internacionais, muitos governos têm adoptado sistemas económicos de mercado livre, o que favorece a deslocação de empresas de grande poder económico para locais onde se possam desenvolver melhor e onde se possam tornar dominantes no mercado. A globalização vem gerar competitividade económica entre países. Esta proporciona maior visibilidade á política interna dos países, com maior velocidade de interacção social passando a ter o impacto não apenas local mas mundial. Mas temos de ter em atenção que a globalização não significa progresso social, esta pode estar associada tanto a inclusão como exclusão social. Em resumo a globalização é um processo socioeconómico, é uma abertura das fronteiras, o desenvolvimento das multinacionais, a interacção das sociedades ao nível económico, político e cultural. Como diz (Moreira e Pacheco, 2006:65) “caminhamos a passos largos para uma nova conjuntura mundial (…) mas onde os recursos mais valiosos continuam a ser as pessoas e a educação se assume como a via decisiva para a inclusão ou exclusão social”, sendo que a educação e formação são apontados como solução fundamental para preparar uma mão-de-obra mais qualificada e para tornar os indivíduos mais capazes de absorver novos conhecimentos e saber colocá-los em prática, tornando-os assim menos vulneráveis a processos de exclusão social. A aquisição de conhecimentos deverá ser contínua pois a sociedade de hoje está em constante mudança, dai a importância que a formação tem na sociedade cada vez mais “globalizada” onde hoje vivemos.

 

   

Educação de Adultos

Resumo - Educação de Adultos

Até ao 25 de Abril de 1974 a educação de adultos teve lugar de forma pontual, sem ser enquadrada por uma política contínua e estruturada. Para reduzir as taxas de analfabetismo, tentaram alfabetizar os adultos desenvolvendo competências básicas de escrita, cálculo e leitura.
Na década de 50, surgiu o Plano de Educação Popular que relacionou escolarização e produtividade, implementaram a escolaridade obrigatória e os cursos de Educação de Adultos.
Tornou-se urgente alfabetizar, desenvolver profissionais competentes para acompanhar as tecnologias, aumentarem a produtividade e o desenvolvimento económico e industrial. Assim, a educação de adultos, em geral, ficou limitada à alfabetização surgiu a alfabetização funcional criaram um ensino de qualificação profissional, promoveram competências socioprofissionais nos adultos com cursos de aperfeiçoamento, de mestrança e cursos industriais. O público-alvo foi, principalmente, a classe operária do litoral citadino, ficando sem serem abrangidos os trabalhadores agrícolas do interior.
Em 1971, os projectos de reforma apresentados consagraram a democratização do ensino e a educação permanente. Assim, o sistema de ensino alargou-se à educação pré-escolar, à escolar e à permanente.
A ADGEP criou cursos de educação básica para adultos, promovendo uma alfabetização a par duma educação extra-escolar cultural e profissional, criaram acções culturais, educativas e bibliotecas populares. No ensino nocturno criaram cursos gerais de ensino liceal, reestruturam cursos de ensino técnico e de educação básica e permitiram o acesso à faculdade, sem o certificado escolar através do exame ad-hoc.

Lei de Bases do Sistema Educativo e Lei-Quadro da Educação de Adultos

Em 1986 foi aprovada a Lei de Bases do Sistema Educativo (LBSE) segundo a qual, o sistema educativo é o conjunto de meios pelo qual se concretiza o direito à educação, contemplando três modalidades de educação: pré-escolar, escolar e extraescolar.

No quadro da LBSE a resposta á população adulta sem escolaridade de nível básico e secundário consiste no ensino recorrente de adultos e na educação extraescolar. Vieram a ser concebidos currículos próprios para o 1º e 2º ciclo do ensino básico recorrente e posteriormente para o 3º ciclo do ensino básico recorrente e para o ensino secundário.

A educação extraescolar expressa-se através de dois tipos de curso:

Ø  Os cursos socioeducativos, visando o desenvolvimento pessoal e a inserção na vida ativa.

Ø  Os cursos socioprofissionais, vocacionados para a inserção no mercado de trabalho.

Ø  Temos também a dinamização de bibliotecas populares e o apoio ao associativismo.

A LBSE ignora o grave problema do analfabetismo e a extinção do Concelho Nacional de Alfabetização e Educação Básica de Adultos (CNAEBA) na sequência da suspensão do Plano Nacional de Alfabetização e Educação de Base de Adultos (PNAEBA) bem como a sua substituição pelo Concelho Nacional de Educação (CNE) direcionado para a educação em geral e não para a educação de adultos.  

Em 9 de Fevereiro é publicada a Lei-Quadro da Educação de Adultos, recorrente e extraescolar. Esta lei estrutura a educação de adultos em duas modalidades: o ensino recorrente e a educação extraescolar. É concedida maior atenção ao ensino recorrente, visto como uma escolarização de segunda oportunidade para os que não tiveram acesso à escolarização na idade esperada, para os jovens que abandonaram precocemente o sistema de educativo e para os que pretendem prosseguir com o processo de desenvolvimento pessoal e profissional.

Quanto à educação extraescolar, os certificados atribuídos não relevam para efeitos académicos. Mas existe um sistema de equivalências curriculares entre a educação extraescolar e o ensino recorrente.

A Educação/Formação de adultos até à publicação da Lei de Bases do Sistema Educativo

1ª Republica

Ø  A preocupação central da educação de adultos era a redução do analfabetismo.

Ø  No ano de 1911 existiam cerca de 75,1% de analfabetos em Portugal.

Ø  No ano de 1930 esse número baixou para 67,8% devido às práticas de pós-alfabetização.

2ª Republica

Ø  Devido ao golpe militar as práticas de pós-alfabetização foram-se perdendo.

Ø  O Estado Novo criou os postos escolares.

Ø  As escolas eram degradadas e baratas e com regentes escolares com baixas habilitações.

Década de 40  

Ø  O número de escolas estacionou, e o número de alunos a diminuir.

Década de 50

Ø  Surge o Plano de Educação Popular (pelo ministro Pires de Lima).

Ø  Pretende-se incrementar o cumprimento da escolaridade obrigatória, pelos adultos, através de cursos de educação de adultos.

Ø  Nestes cursos os alunos matriculados eram em maior número do que aqueles aprovados pelo exame.  

Ø  Este curso era para relacionar a produtividade e a escolarização, daí de obrigar a entidade patronal com mais de 20 empregados com idades inferiores a 35 anos e com baixa escolarização a disponibilizar as instalações para o funcionamento do curso.

Ø   Foi dada prioridade à alfabetização dos operários em detrimento das populações dos meios rurais.

A educação de adultos confunde-se com alfabetização, com fraco sucesso, acrescida do ensino técnico, acessível a adultos habilitados com a 4ª classe. A reforma do ensino técnico, previa além dos cursos em regime diurno, diversos cursos em regime noturno, dirigida aos adultos. Trata-se de um ensino de frequência popular e terminal de qualificação profissional.

Para os adultos existiam:

·         Cursos de aperfeiçoamento: para quem tinha a 4ª classe e trabalha-se e completa-se 15 anos até ao início do ano escolar.

·         Cursos de mestrança: para operários que pretendessem exercer funções de contramestre, mestres e chefes de oficina.

Década de 60

Ø  Iniciativas de desenvolvimento e educação comunitários ligadas á igreja católica. 

Ø  Criou-se o Fundo de Desenvolvimento de Mão-de-Obra e os centros de formação acelerada.

Ø  Foi aprovado o estatuto do ciclo preparatório.

Estes cursos são uma resposta (limitada) ao aumento da procura de escolaridade de níveis pós-primário, decorrente do aumento da escolaridade obrigatória.

 

Década de 70  

Ø  O ministro Veiga Simão apresenta para discussão pública o Projeto do Ensino Escolar e Linhas Gerais da Reforma do Ensino Superior.

Ø  Onde se consagra o princípio de democratização do ensino, e a educação permanente.

Ø  O sistema de ensino passaria a abranger a educação pré-escolar, a educação escolar e a educação permanente.

Ø  A Lei de Bases foi publicada em 27 de Setembro de 1971, continha a criação da Direcção-Geral de Educação Permanente (DGEP).  

Ø  A DGEP cabia ocupar-se dos cursos de educação básica para adultos, sem ficarem limitados à alfabetização.

Até ao 25 de Abril de 1974 a (DGEP) – Direção Geral de Educação Permanente continuou a promover ações culturais educativas e Bibliotecas populares.

Ø  Foram criados cursos gerais no ensino liceal noturno

Ø  Reestruturaram-se cursos noturnos do ensino técnico

Ø  Curso de educação básica para adultos

Ø  Criaram-se os chamados exames ad-hoc que permitiam o acesso à universidade sem certificado escolar, para maiores de 25 anos

Ströer distingue duas modalidades de mobilização popular:

Ø  Alfabetização

Ø  Educação popular

Até ao 25 de Abril de 74 para a educação de adultos não existia uma política educativa estruturada, que garantisse a continuidade das ações.

Após 25 de Abril duas orientações distintas:

1-      Campanha de dinamização cultural

2-       Movimento popular de educação de adultos que procuravam dinamizar iniciativas para a população adulta.

A atuação da Direção Geral de Educação Permanente (DGEP) procurou consolidar e promoveras iniciativas locais.

O Plano Nacional de Alfabetização e Educação Bases de Adultos (PNAEBA) foi um importante instrumento no sector da educação de adultos, surgiu em consequência da publicação da lei 3/74, relativa à eliminação do analfabetismo e que atribui ao governo (através da Direção Geral de Educação e Permanente (DGEP) e ao Conselho Nacional de Alfabetização e Educação de Base de Adultos (CNAEBA) obrigação de elaborar o PNAEBA.

Os autores do PNAEBA concebiam a educação de adultos ao reconhecer o carácter político da educação de adultos, bem como das orientações veiculadas nas conferências mundiais de educação de adultos, organizadas pela UNESCO, de acordo com as quais a experiência de vida dos adultos é uma mais-valia para os processos educativos.

 

No âmbito do PNAEBA os programas essenciais para a sua execução eram:

Ø  Criação e instalação de um instituto nacional para a educação de adultos.

Ø  Organização de uma rede de centros de cultura e de educação permanente.

Ø  Implementação regional e gradual de esquemas globais e integrados de educação básica de adultos e de desenvolvimento cultural.

Ø  Alfabetização e educação básica elementar.

Ø  Melhoria e incremento do ensino preparatório para adultos.

Ø  Apoio à educação popular.

Ø  Ações na emigração.

Houve uma concentração de esforços na alfabetização e na formação profissional, mas foram insuficientes os programas previstos eram muito limitados existia pouca iniciativa no ensino preparatório o que impedia a concretização de centros

Existiram condicionalismos de natureza política, administrativa, organizativa, o que apesar das intenções expressas no PNAEBA, a educação de adultos não foi considerada prioritária pelo poder político, logo não existiam condições para concretizar os programas previstos.

Do ponto de vista social não existe um movimento de pressão no sentido de assegurar aos adultos uma educação permanente, que os torne cidadãos críticos e participativos. As adesões são limitadas, as propostas escolarizantes e pré-definidas, às quais muitas vezes os adultos aderem por ambicionarem a inserção e mobilidade socioprofissional

Após a Lei de Bases do sistema Educativo na assembleia da república (1986), focalizou-se no ensino recorrente e na educação extraescolar. Porém foi o ensino recorrente que mereceu maior desenvolvimento numa versão escolarizada

Extinguiram-se as direções gerais vocalizadas para a educação/formação de adultos e a suspensão do PNAEBA.